LDO 2019 – Leis nº 5.296 e 5.355/2018
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2019 e alterações.
LDO 2020 – Lei nº 5.417/2019
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2020.
LDO 2021 – Lei nº 5.537/2020
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2021.
LDO 2022 – Lei nº 5.673/2021
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2022.
LDO 2023 – Lei nº 5.889/2022
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2023.
LDO 2024 – Lei nº 6.079/2023
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2024.
LDO 2024 – Lei nº 6.164/2023
Alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
LDO 2025 – Lei nº 6.261/2024
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2025.
LDO 2026 – Leis nº 6.401/2025
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2026.
Alteração da LDO 2026 – Lei nº 6.506/2025
Alteração dos anexos constantes na Lei nº 6.401/2025.