LDO 2019 – Leis nº 5.296 e 5.355/2018
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Última modificação
18/12/2025 07h17
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2019 e alterações.
LDO 2020 – Lei nº 5.417/2019
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Última modificação
18/12/2025 07h17
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2020.
LDO 2021 – Lei nº 5.537/2020
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Última modificação
18/12/2025 07h17
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2021.
LDO 2022 – Lei nº 5.673/2021
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Última modificação
18/12/2025 07h17
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2022.
LDO 2023 – Lei nº 5.889/2022
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Última modificação
18/12/2025 07h17
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2023.
LDO 2024 – Lei nº 6.079/2023
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Última modificação
18/12/2025 07h17
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2024.
LDO 2024 – Lei nº 6.164/2023
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Última modificação
18/12/2025 07h17
Alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
LDO 2025 – Lei nº 6.261/2024
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Última modificação
18/12/2025 07h17
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2025.