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Decreto 11.029, de 24 de janeiro de 2026
Decreto 11.029, de 24 de janeiro de 2026
Declara em Situação de Emergência o Município em virtude do desastre classificado e codificado como Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4 - conforme Portaria MDR nº 260/2022.
Publicação:
24/01/2026 12h03
Última modificação:
24/01/2026 12h13
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Decreto 11.029-2026.pdf
— 2.7 MB
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