Decreto 11.028, de 19 de janeiro de 2026
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Última modificação
22/01/2026 09h43
Estabelece as metas bimestrais de arrecadação, o cronograma mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2026.
Decreto 11.029, de 24 de janeiro de 2026
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Última modificação
24/01/2026 12h13
Declara em Situação de Emergência o Município em virtude do desastre classificado e codificado como Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4 - conforme Portaria MDR nº 260/2022.