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Edital nº 10/2025

Este edital tem por objeto credenciar pessoas físicas e jurídicas para a exploração de alimentos prontos para consumo imediato (exceto macarrão na chapa, pastel, churrasquinho e bebidas alcoólicas ou não alcoólicas) e entretenimento (playground), mediante permissão de uso de espaço público previamente definido e delimitado na Comunidade de Baiões, conforme as exigências legais e sanitárias vigentes
Publicação:  27/01/2026 08h34
Última modificação:  10/03/2026 09h53
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