A Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, promoveu nos dias 16, 17 e 18 de junho mais uma etapa do procedimento de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Núcleo Maringá.
A execução dos trabalhos foi viabilizada por recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, para o qual o Município foi selecionado após participação no processo de habilitação.
A etapa concluída consistiu na notificação dos confrontantes, conforme previsto no art. 31, § 2º, da Lei Federal nº 13.465/2017, medida essencial para o regular prosseguimento do procedimento de regularização fundiária.
Atualmente, o processo encontra-se em fase final, restando as últimas providências administrativas e registrais para a emissão dos títulos de propriedade e posterior entrega das escrituras aos ocupantes do Bairro Maringá.
