A Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, informa aos usuários do transporte público municipal que vêm sendo constatadas ocorrências recorrentes de uso indevido dos cartões de transporte, especialmente pela utilização do benefício por terceiros.
Os cartões destinados a idosos, estudantes e pessoas com deficiência (PCD) possuem caráter pessoal e intransferível, sendo de uso exclusivo do respectivo beneficiário. O compartilhamento ou empréstimo do cartão para utilização por outra pessoa caracteriza uso indevido do benefício e poderá resultar na aplicação das medidas administrativas cabíveis.
O sistema de identificação facial é utilizado para verificar a correspondência entre o titular do cartão e o usuário do transporte. Quando constatada divergência entre a identificação facial e o titular cadastrado, serão aplicadas as seguintes medidas:
1ª ocorrência: suspensão do cartão pelo prazo de 3 (três) dias;
2ª ocorrência: suspensão do cartão pelo prazo de 90 (noventa) dias;
3ª ocorrência: bloqueio do cartão pelo prazo de 200 (duzentos) dias, sendo o desbloqueio condicionado ao comparecimento presencial do titular junto à empresa responsável pelo transporte.
A Administração Municipal reforça a necessidade de utilização correta e responsável dos benefícios concedidos, a fim de preservar a regularidade do sistema e garantir que os benefícios sejam destinados exclusivamente aos seus respectivos titulares.
