A Prefeitura Municipal de Formiga, por meio da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), realizou, no mês de setembro, o processamento de 282 registros de documentação rural, oferecendo suporte aos proprietários e contribuindo para a regularização das informações dos imóveis rurais.
O INCRA de Formiga-MG, localizado na Rua Nossa Senhora da Abadia, nº 574 – fundos, Bairro Água Vermelha, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, responsável por importantes ações relacionadas à organização e ao desenvolvimento do meio rural, como:
- Emissão e atualização do CCIR, documento indispensável para transferência de imóveis, financiamento junto às instituições financeiras, arrendamento, aquisição de energia e aposentadoria.
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Reforma agrária, com a criação e organização de assentamentos rurais;
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Cadastro de imóveis rurais, por meio do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR);
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Regularização fundiária e titulação de terras, incluindo territórios de comunidades tradicionais, como as quilombolas;
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Georreferenciamento e certificação de imóveis rurais pelo Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), contribuindo para evitar a sobreposição de áreas.
A iniciativa reforça o compromisso da Administração Municipal com o atendimento ao produtor rural, a regularização fundiária e o fortalecimento do desenvolvimento rural em Formiga.
