A Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, instituiu o Decreto nº 10.805, de 05 de agosto de 2025, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte locais nos processos licitatórios, com fundamento na Lei Complementar nº 123/2006.
O regulamento assegura preferência na contratação dessas empresas sediadas no município, fortalecendo a economia local, incentivando a geração de empregos e promovendo o desenvolvimento sustentável de Formiga.
A iniciativa reafirma o compromisso da Administração Municipal com o crescimento econômico, valorizando o empreendedorismo local e ampliando as oportunidades para os pequenos negócios.
Até o momento, dez empresas já foram beneficiadas pelo regulamento, distribuídas nos seguintes processos licitatórios: quatro no Pregão Eletrônico nº 82/2025; uma no Pregão Eletrônico nº 53/2025; quatro no Pregão Eletrônico nº 85/2025; e uma no Pregão Eletrônico nº 84/2025.
As empresas interessadas em participar das próximas licitações devem acompanhar as publicações no Portal Oficial de Compras do Município.
O Município de Formiga segue trabalhando para garantir mais oportunidades, fortalecer o comércio local e impulsionar o desenvolvimento econômico da cidade.
