Serviços

PORTARIA N° 025, de 03 de Setembro de 2024
setembro / 2024

PORTARIA 024, de 03 de Setembro de 2024
setembro / 2024

PORTARIA 023, de 03 de Setembro de 2024
setembro / 2024

PORTARIA 022, de 03 de Setembro de 2024
setembro / 2024

PORTARIA Nº 021, de 03 de Setembro de 2024
setembro / 2024

PORTARIA Nº 020, de 03 de Setembro de 2024.
setembro / 2024

PORTARIA 019, de 03 de Setembro de 2024.
setembro / 2024

PORTARIA N° 018, de 03 de Setembro de 2024.
setembro / 2024

PORTARIA 017, de 13 de junho de 2024.
junho / 2024
Estabelece as dimensões da chancela do Serviço de Inspeção Municipal - SIM

PORTARIA 015, de 03 de junho de 2024.
junho / 2024
Estabelece o Guia para a realização de capacitação técnica dos médicos veterinários do Serviço de Inspeção Municipal - SIM

PORTARIA 014, de 03 de junho de 2024.
junho / 2024

PORTARIA 013, de 03 de junho de 2024.
junho / 2024
Estabelece a frequência de realização de verificação oficial dos autocontroles nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal e os formulários utilizados

PORTARIA 012, de 03 de junho de 2024.
junho / 2024
Dispõe sobre as ações relativas à educação sanitária do Serviço de Inspeção Municipal.

PORTARIA 011, de 03 de junho de 2024.
junho / 2024
Estabelece o Programa de Combate à Fraude em Produtos de Origem Animal do Serviço de Inspeção Municipal.

PORTARIA 010, de 03 de junho de 2024.
junho / 2024
Estabelece a ordem da sequência numérica do processo de registro de estabelecimento, registro de produtos e processos de auto de infração do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M.

PORTARIA 009, de 03 de junho de 2024.
junho / 2024
Estabelece o programa de combate à clandestinidade em produtos de origem animal.

PORTARIA 016, de 10 de junho de 2024.
junho / 2024
Estabelece o modelo de auto/termo de inspeção do Serviço de Inspeção Municipal - SIM

PORTARIA 008, de 25 de março de 2024.
marco / 2024
Dispõe sobre a renovação de registro de estabelecimentos no Serviço de Inspeção Municipal.