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CHAMAMENTO PÚBLICO, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES
Processo Inexigibilidade de Chamamento Público nº 05/2025 - Gabinete Municipal (publicação art. 10 Lei 13.019/14)
Nº Processo Administrativo: 005/2025
Data da Publicação: 07/10/2025
Nome da Entidade: Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga
Objeto:
Fomento da Defesa da Pátria, defesa territorial, à garantia dos poderes constitucionais e da garantia da lei e da ordem sob um paradigma de estado democrático de direito mediante a aquisição de materiais de consumo e de uso permanente para emprego nas atividades do Tiro de Guerra, sediado em Formiga-MG, com escopo de propiciar maior qualidade na prestação de serviço de interesse público já executada pelo órgão à população formiguense, bem como conservação e aproveitamento do prédio público que sedia o órgão.Modalidade: Termo de Colaboração
Situação: Em Andamento
Histórico:
Título Arquivo Data Inexigibilidade de Chamamento Público 
07/10/2025
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