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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 016/2023 - ALTO DO PEQUI
Nº Processo Administrativo: 016/2023
Data da Publicação: 06/12/2023
Nome da Entidade: Associação dos Moradores e Amigos da Rua Alto do Pequi e Vila São Vicente
Objeto:
Repasse de recurso financeiro a Entidade Associação dos Moradores e Amigos da Rua Alto do Pequi e Vila São Vicente, inscrita no CNPJ sob o nº 20.939.385/0001-64, proveniente de recursos próprios para atender orçamento impositivo, nos termos da Constituição Federal/88 e da Emenda à Lei Orgânica nº 22/2018, estando devidamente autorizado pela LOA e Lei Municipal nº 6.035, de 09 de maio de 2023, alterada pela Lei Municipal nº 6.105, de 12 de setembro de 2023, e Lei Municipal nº 6.122, de 21 de setembro de 2023.
Modalidade: Termo de Colaboração
Situação: Em Andamento
Histórico:
| Título | Arquivo | Data |
|---|---|---|
| JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 016/2023 - ALTO DO PEQUI |  |
06/12/2023 |
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