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15/08/2020 13h13

Prefeito sanciona lei que cria a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Proposta possibilitará a Formiga o acesso a inúmeros benefícios e programas do Ministério do Desenvolvimento Social

Prefeito sanciona lei que cria a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

O prefeito Eugênio Vilela sancionou, no dia 20 deste mês, a Lei 5.221 que cria a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional em Formiga. A proposta foi discutida e elaborada pela equipe do Banco Municipal de Alimentos, com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e o Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais.

Segundo o coordenador do Banco Municipal de Alimentos, Anuar Teodoro Alves, a lei determina que deverá ser criada, no prazo de um ano, a CAISAN Municipal (Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional), composta por membros

de diversas secretarias (Educação, Saúde, Meio Ambiente, SAAE e Desenvolvimento Humano), de entidades sem fins lucrativos que queiram participar e também do Conselho Municipal de Segurança Alimentar. “O objetivo é a adesão do município ao SISAN [Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional], que vai possibilitar a Formiga o acesso a inúmeros benefícios e programas do Ministério do Desenvolvimento Social.”

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    Prefeitura Municipal de Formiga