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SALDO DE VAGAS REMANESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

NOTA OFICIAL SOBRE A OFERTA DE VAGAS REMANESCENTES

A Prefeitura Municipal de Formiga, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes torna pública a relação de vagas remanescentes para a Educação Infantil e Ensino Fundamental em vigor no mês de OUTUBRO de 2019.

Dessa forma, nos dias 4, 7 e 8 de outubro de 2019, a Secretaria Municipal de Educação e Esportes estará recebendo novas inscrições para preenchimento dessas vagas.

Para a Educação Infantil serão seguidos os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº 7540, de 11 de outubro de 2018, e pela Portaria nº 11, de 16 de outubro de 2018. Nesses documentos, são pontuados a proximidade da residência, a idade da criança até março de 2019, se os responsáveis exercem atividade remunerada, crianças consideradas em vulnerabilidade social, beneficiários do Programa Bolsa Família e das despesas da família com aluguel e financiamento imobiliário.

Para o Ensino Fundamental, o critério estabelecido é o Art. 53, Cap. 4º, da Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), ou seja, será observada a proximidade da residência da criança.

Para realizar a inscrição os responsáveis deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos:

a)- Certidão de nascimento da criança;

b)- RG do responsável

c)- Comprovante de endereço no nome do responsável ou cópia do contrato de aluguel;

d)- Cartão de Vacina atualizado;

e)- Comprovante de trabalho do responsável (se for o caso);

f)- Cartão do Programa Bolsa Família (se for o caso).

Todas as inscrições serão analisadas e já na próxima quinta, dia 10/10/19, será publicado o resultado das inscrições, convocando o responsável a comparecer na Secretaria Municipal de Educação e Esportes para efetivação da matrícula até o dia 18 do mês de outubro.

Após essa data, as vagas que não forem preenchidas ainda estarão disponíveis durante todo o mês de outubro para que, a qualquer momento, interessados possam matricular suas crianças. De acordo com as normas vigentes, em outubro encerra-se o período de matrículas 2019. A partir de novembro iniciam-se os procedimentos para 2020. Nova portaria será publicada até a 2ª quinzena do mês de outubro. Transferências para a pré-escola e Ensino Fundamental, continuam normalmente. Basta procurar à Secretaria Municipal de Educação e Esportes portando todos os documentos necessários.

É importante ressaltar que crianças já matriculadas na Rede Municipal de Ensino ou transferidas de outros municípios têm prioridade na matrícula.

A Secretaria está localizada à Tv. Padre Leão João Dehon, nº 60, no bairro Santa Tereza, na subida para o Cristo Redentor. O telefone de contato é o 37-3322-4106 ou o 37-3329-1800.

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