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23/02/2021 10h00

Prestação de contas é tema de audiência pública em Formiga

Prestação de contas é tema de audiência pública em Formiga

A Administração Municipal, por meio da Controladoria, convida a população formiguense para a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao terceiro quadrimestre de 2020, que ocorrerá nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, na Câmara Municipal de Formiga, a partir das 14h30.

A audiência é um cumprimento ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) e do preceito constitucional de transparência das contas públicas. Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal, mediante a participação popular.

Seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Câmara Técnica de Enfrentamento a Covid-19, serão permitidas somente 25 pessoas, entre cidadãos e imprensa, no Plenário da Câmara Municipal.

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    Prefeitura Municipal de Formiga