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08/05/2020 08h30

Educação e Esporte

Educação informa sobre vagas remanescentes

Educação informa sobre vagas remanescentes

A Administração Municipal, por meio da secretaria de Educação e Esportes, torna pública a relação de vagas remanescentes para a Educação Infantil e Ensino Fundamental em vigor no mês de maio de 2020.

Dessa forma, nos dias 11 e 12 de maio, de 8h às 11 horas e 13h às 17 horas, a Secretaria Municipal de Educação e Esportes estará recebendo novas inscrições para preenchimento dessas vagas.

Para a Educação Infantil serão seguidos os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº 7540, de 11 de outubro de 2018, e pela Portaria nº 11, de 16 de outubro de 2018. Nesses documentos, são pontuados a proximidade da residência, a idade da criança até março de 2020, se os responsáveis exercem atividade remunerada, crianças consideradas em vulnerabilidade social, beneficiários do Programa Bolsa Família e das despesas da família com aluguel e financiamento imobiliário.

Para o Ensino Fundamental, o critério estabelecido é o Art. 53, Cap. 4º, da Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), ou seja, será observada a proximidade da residência da criança.

Para realizar a inscrição os responsáveis deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos:

a)- Certidão de nascimento da criança;

b)- RG E CPF do responsável

c)- Comprovante de endereço no nome do responsável ou cópia do contrato de aluguel;

d)- Cartão de Vacina atualizado;

e)- Comprovante de trabalho do responsável (se for o caso);

f)- Cartão do Programa Bolsa Família (se for o caso).

Todas as inscrições serão analisadas e na segunda-feira, dia 18, será publicado o resultado das inscrições, convocando o responsável a comparecer na Secretaria Municipal de Educação e Esportes para efetivação da matrícula nos dias 19 e 20 do mês de maio (de 8h às 11 horas e 13h às 17 horas). Após essa data, as vagas que não forem preenchidas ainda estarão disponíveis para que, a qualquer momento, interessados possam matricular suas crianças. É importante ressaltar que crianças já matriculadas na Rede Municipal de Ensino ou transferidas de outros municípios têm prioridade na matrícula.

A Secretaria está localizada à Travessa Padre Leão João Dehon, 60, no Bairro Santa Tereza, na subida para o Cristo Redentor. O telefone de contato é o (37)3322-4106 ou o (37) 3329-1800.

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