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15/04/2020 14h23

Covid-19: Procon Regional orienta sobre pagamento de mensalidades escolares

Covid-19: Procon Regional orienta sobre pagamento de mensalidades escolares

Foi realizada nesta terça-feira, 14 de abril, uma reunião organizada pelo Procon Regional e que contou com a participação de representantes do Ministério Público e de escolas particulares existentes no município. Durante o encontro foi abordada a questão do pagamento das mensalidades escolares, uma vez que, devido à pandemia do novo coronavírus, as aulas presenciais estão suspensas por tempo indeterminado. De acordo com a coordenação do Procon, a orientação é de que os pais e representantes legais dos alunos matriculados na educação infantil, ensino fundamental ou ensino médio, que tiveram a renda mensal diminuída ou perderam o emprego, devem procurar a instituição de ensino para que, seguindo a Legislação, seja encontrada uma alternativa satisfatória para as duas partes. Aos pais ou representantes legais que não tiveram a renda afetada, a orientação é efetuar os pagamentos integralmente.

O Procon Regional ressalta, ainda, que que a suspensão das atividades escolares presenciais implicará na reposição das aulas durante o recesso ou no avanço do ano letivo para o ano civil posterior, ou seja, os alunos não serão prejudicados, observando as Diretrizes Nacionais da Educação. E, ainda, se houver modificação no cenário atual, os entendimentos e contratos deverão ser revistos.

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