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No dia 15 de março é comemorado mundialmente o Dia do Consumidor. Esta data foi criada para proteger e lembrar sempre dos direitos dos consumidores, não apenas entre as pessoas que consomem, mas para que os fornecedores de produtos e serviços se lembrem do compromisso de respeitar todas as leis que protegem os seus clientes.

No Brasil, os direitos do consumidor estão protegidos pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que entrou em vigor em 11 de março de 1991. Com o Código do Direito do Consumidor, foi criado o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). O principal objetivo do PROCON é servir como mediador entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços, em caso de conflitos.

Neste dia 15 de março, o PROCON REGIONAL também comemora dez anos de informatização dos procedimentos internos. Confira as modernizações tecnológicas conquistadas nesse período:

- 15/03/2014 – Adesão ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, que é um sistema desenvolvido pelo Governo Federal utilizado para cadastro de consumidores e registros de todos os atendimentos e procedimentos realizados pelo Órgão. Os atendimentos que eram realizados de forma manual passaram a ser registrados no sistema, o que possibilitou um grande avanço no controle e organização das reclamações, a publicação do cadastro de reclamações fundamentadas (que até então não era realizado), e ainda, uma gestão mais eficiente de dados estatísticos.

- 15/03/2020 – Criação do ZAP Consumidor (37-9.8418-7807), que é um número de celular exclusivo para envio e recebimento de mensagens dos consumidores para esclarecimento de dúvidas. O serviço proporcionou aos consumidores a comodidade e segurança de tirar dúvidas sem precisar sair de casa, e foi de extrema importância para manter os atendimentos do órgão nos períodos de isolamento durante a pandemia do Coronavírus. O número ainda está operante para agendamento de atendimentos.

- 19/05/2023 – Lançamento do aplicativo Procon Formiga, uma ferramenta que permite aos consumidores o acesso ao PROCON e a facilidade de pesquisar o preço do combustível e gás de cozinha sem a necessidade de sair de casa. As pesquisas estão disponíveis em tempo real e é possível visualizar os preços para pagamento à vista e a prazo. Além disso, no aplicativo é possível ter acesso a várias funções, como agendamento de serviços e cartilhas com orientações.

- 15/08/2023 – Adesão ao “ProConsumidor”, que é um sistema de apoio ao consumidor, também desenvolvido pelo Governo Federal, por meio do qual é possível realizar o registro de reclamações, denúncias e verificar consultas de procedimentos em andamento, relacionadas a demandas consumeristas administrativas. Seu objetivo é trazer mais celeridade ao consumidor, substituindo a plataforma do Sindec, e seu diferencial é a conexão com a plataforma Consumidor.gov e ainda, a possibilidade de notificar fornecedores, através de e-mail, encurtando o prazo de resposta e os custos com a gestão dos procedimentos.

O PROCON REGIONAL parabeniza todos os consumidores pelo seu dia e informa que está situado na Rua Lassance Cunha, 82, no Centro de Formiga. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e é necessário um agendamento prévio para atendimento, que pode ser feito pelo App Procon Formiga ou pelo Zap Procon (37) 9.8418-7807.