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FERNANDA RESENDE DE OLIVEIRA SOUSA

A Excelentíssima Senhora Corregedora Municipal, nomeada pela Portaria 2808/2017, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou tiverem conhecimento, que por esta Corregedoria, nos termos da LC 44 de 24/02/2011, CITA e intima a servidora FERNANDA RESENDE DE OLIVEIRA SOUSA, professor de Língua Inglesa, Classe IV, Grau B, matricula nº 13.332, sendo que, atualmente encontra-se em local incerto e não sabido, para no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste, comparecer na Rua Barão de Piumhi, 121, Centro, 2º andar, Sala da Corregedoria Municipal, em Formiga/MG, CEP: 35.570-000, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar por abandono de cargo, nº 021/2017, Portaria de abertura nº 3404 de 16/10/2017, a que responde, nos termos do art. 194 da LC 44/2011, respondendo a acusação. Na qual, poderão ser arguidos preliminarmente e tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar no máximo de 03 (três) testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. Não sendo contestada ação no prazo de defesa, sob pena de revelia, presumir-se-ão aceitos pela servidora, como verdadeiros, os fatos articulados pela Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico.

Formiga, 04 de julho de 2019.

Kélia Aparecida Aguiar Silva

Corregedora Municipal

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Prefeitura Municipal de Formiga