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14/05/2019 16h02

Gabinete

Administração Municipal informa sobre o andamento do Concurso Público

Administração Municipal informa sobre o andamento do Concurso Público

Na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira, dia 13 de maio, o vereador Sidney Ferreira disse que está aguardando informação sobre os projetos que tratam do Concurso Público da Prefeitura, do Previfor e do Saae. A Administração Municipal esclarece que:

1 – Não há pedido de informação que não tenha sido respondido;

2 – Na tarde do dia 09 de maio houve uma reunião no Plenário da Câmara Municipal, que foi solicitada pelo vereador José Geraldo Cunha (Cabo Cunha) e que contou com a presença da Comissão Especial do Concurso, cujo objetivo foi esclarecer possíveis dúvidas sobre o certame. Para o encontro, foram convidados todos os edis. O vereador Sidney Ferreira não compareceu e foi representado por sua assessora que, indagada se vereador havia encaminhado questionamentos, respondeu que não. Contudo, fez perguntas que foram prontamente respondidas pelos membros da comissão, assim como todas as outras dúvidas foram esclarecidas.

3 – Os projetos complementares de números 54, 55, 56 e 57 deram entrada na Câmara, no dia 15 de abril, e estão em tramitação há um mês. O vereador teve oportunidade de apontar tudo aquilo que considera errado nos projetos. Contudo, isto não foi feito e o prazo para a apresentação de pareceres finalizou no dia 08 de maio, quarta-feira.

4 – Obedecendo ao artigo 3º da Instrução Normativa 4/2008 do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE), com suas alterações, a Administração Municipal enviou, dentro do prazo, o edital do concurso ao TCE, que, através da Segunda Câmara/TCE, identificou algumas divergências. Assim, os projetos de lei em tramitação no Legislativo Formiguense têm o objetivo de obedecer às recomendações do Tribunal.

A atual gestão entende que a realização do Concurso Público é de interesse de toda a população formiguense, que aguarda ansiosa pela aprovação dos projetos de lei, que devem ser votados na próxima reunião, uma vez que o presidente da Câmara, Evandro Donizete, convocou uma Comissão Especial para apresentar parecer necessário para a inclusão dos projetos na pauta.

Esclarece, ainda, que atualmente a Município conta com uma estrutura que permite a ocupação de até 338 cargos comissionados, funções gratificadas e agentes políticos, dos quais, 273 estão preenchidos, sendo 54% ocupado por servidores do quadro (estatutários e celetistas). Assim, a Estrutura Administrativa, considerando os cargos ocupados, representa um total de 13,24% de servidores do quadro do Executivo. Ressalta-se que esta estrutura administrativa foi aprovada pelo Legislativo.

A Administração Municipal não compactua com erros e deposita total confiança na comissão do concurso, que é composta por servidores efetivos, e agradece a disponibilidade e comprometimento com que vêm conduzindo os trabalhos sempre em concordância com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor). O Município conta com a harmonia entre os Poderes (Executivo e Legislativo) e está à disposição para analisar e acatar qualquer emenda apresentada que contribua para o aprimoramento do certame.

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    Prefeitura Municipal de Formiga