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11/02/2019 15h42

Primeira etapa de regularização de lotes no São Luiz entra em fase de finalização

Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana trabalha desde março de 2017 na regularização de mais de 200 terrenos no bairro

Primeira etapa de regularização de lotes no São Luiz entra em fase de finalização

A Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, está finalizando a primeira etapa de regularização de mais de 200 lotes que foram ocupados irregularmente no Bairro São Luiz. A pasta trabalha nesse processo desde março de 2017.

Segundo o secretário de Fiscalização e Regulação Urbana, Rômulo Cabral, desde que o bairro foi criado em Formiga, os lotes foram sendo cedidos aos formiguenses para construções, sem emissão de escrituras. “Formiga não tinha uma lei municipal específica que tratava da regularização de lotes. Criamos a lei e iniciamos o trabalho de campo, com medição dos terrenos e das edificações no São Luiz. Fizemos a planta que agora será apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis para aprovação. Estamos nessa fase de discussão com o cartório para aprovação da planta de acordo com a realidade do local. Só depois disso que passaremos para a fase de legitimação da posse desses terrenos às pessoas que ganharam esses lotes. Nesta fase, será feito um documento em conjunto com todos os dados desses proprietários.”

Rômulo Cabral explicou que, por lei, a Administração Municipal tem de propor a substituição dessa área ocupada irregularmente por outra que seja destinada a espaços institucionais, para instalação de equipamentos de uso comum. No bairro, a Prefeitura já reservou quatro áreas para esse fim.

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Prefeitura Municipal de Formiga