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08/11/2018 08h20

Projeto de lei regulariza situação de obra paralisada em gestão anterior e oferece condições para retomada dos trabalhos

Tubulações, adquiridas por meio de um contrato celebrado com o Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal, para a construção de interceptores de esgoto em Formiga, foram usadas em outras obras

Projeto de lei regulariza situação de obra paralisada em gestão anterior e oferece condições para retomada dos trabalhos

O Executivo, representado pelo prefeito Eugênio Vilela, o chefe de Gabinete, Alex Arouca, a assessora de engenharia Gabriela Paim e o assessor de convênios, Geraldo Magela de Oliveira, e o SAAE, representado pelo diretor Flávio Passos, se reuniram nesta segunda-feira, dia 05 de novembro, com vereadores para debaterem sobre o projeto de lei 244/2018, que está em tramitação em regime de urgência no Legislativo. Estavam presentes no encontro os vereadores Evandro Donizete, Flávio Martins, Marcelo Fernandes, Sidney Ferreira, Cabo Cunha e Sandromar Vieira. Os demais vereadores foram representados pelos seus assessores. Também estiveram na reunião o jornalista Paulo Coelho, ex-diretor do SAAE, e representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), como o gerente regional Rogério Viela; o coordenador Guilherme Heleno; o assistente Laércio dos Reis e o gerente geral de Formiga, André Luís Rodrigues, que ainda contribuíram para o esclarecimento do caso.

A proposta autoriza a Administração Municipal a abrir crédito especial no valor de R$551.829,35 e também permite que o SAAE indenize a Prefeitura no valor de R$395.740,40.

O montante de R$551.829,35 deverá ser devolvido à Caixa Econômica Federal e se refere a materiais pagos que não foram utilizados no projeto original da construção dos interceptores de esgoto do Rio Formiga e Rio Mata-Cavalo. E sim, em outras demandas do município.

O material foi adquirido por meio de um contrato com o Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal – agente financeiro, porém grande parte dele foi utilizada por administrações anteriores em outras obras do Município e do SAAE.

Diante da situação, a atual gestão realizou processo administrativo para verificar o caso e, agora, a autarquia municipal terá de indenizar o Município pelo material que seria utilizado no projeto em apreço.

Para devolver o montante total de R$551.829,35 à Caixa, a Administração Municipal juntará os R$395.740,40 do SAAE mais R$156.088,95 de recursos próprios. Esses valores retornarão ao financiamento, recompondo o saldo a ser liberado ao Município para custeio da continuidade da obra.

Somente com a devolução deste montante, a Administração Municipal poderá dar sequência às obras dos interceptores de esgoto garantindo assim a funcionalidade da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) em Formiga.

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Prefeitura Municipal de Formiga