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06/09/2018 10h10

Código de Defesa do Consumidor completará 28 anos

Aniversário é no dia 11 de setembro; código deu voz ao cidadão, que sempre que se sente lesado procura os Procons de todo o país para solucionar suas demandas de consumo

Código de Defesa do Consumidor completará 28 anos

O Procon Regional (Formiga, Córrego Fundo e Pimenta) informa que, na próxima terça-feira, dia 11 de setembro, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC – Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990) completará 28 anos. Ele é um marco na defesa do consumidor do país e uma enorme conquista do povo brasileiro.

Segundo a coordenadora do Procon Regional, Iara Faria, esta data serve como um momento de reflexão em relação aos avanços conquistados na defesa do consumidor (que é reconhecido como a parte mais vulnerável no mercado de consumo). “Ela, sobretudo, deve nos fazer pensar para onde queremos ir. É tempo de analisar que ainda precisamos caminhar para que tenhamos relações de consumo verdadeiramente harmônicas e respeitosas.”

Iara ressalta que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor é, com certeza, uma das legislações mais modernas do mundo e, mais do que isso, mudou de forma radical as relações de consumo. “Antes de sua existência, eram muito comuns as situações em que produtos sem prazo de validade ou sem informações sobre sua composição eram deliberadamente colocados à venda.”

Mais do que proteger o patrimônio do consumidor, o CDC tem primado pela proteção da vida, saúde e segurança do consumidor. E, nesse passo, proíbe os fornecedores de colocar no mercado de consumo produtos ou serviços que representem ou causem risco a esse bem jurídico absolutamente relevante que é a vida.

O Código de Proteção e Defesa do Consumidor deu voz ao cidadão, que, mesmo não o conhecendo a fundo, sabe e invoca sua existência sempre que se sente lesado procurando os Procons de todo o país para solucionar suas demandas de consumo, especialmente em relação aos maiores ofensores dos direitos dos consumidores, que são os serviços de telecomunicações, instituições financeiras e serviços essenciais.

Os consumidores que se sentirem lesados ou necessitarem de algum esclarecimento devem comparecer ao Procon Regional, que está na Rua Lassance Cunha, 82, Centro de Formiga. O funcionamento dele é de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas. O telefone de contato é o (37) 3329-1830.

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    Prefeitura Municipal de Formiga