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05/07/2018 13h41

Dívida do Estado com Formiga chega a mais de R$ 13 milhões e 900 mil

Repasses são relativos ao Fundeb, IPVA, ICMS, Transporte Escolar, Piso Mineiro de Assistência Social e Saúde

Dívida do Estado com Formiga chega a mais de R$ 13 milhões e 900 mil

A população de Formiga, assim como de outras cidades mineiras, tem sentido muito os efeitos da crise financeira do Governo do Estado, que tem sido negligente no seu dever de repassar recursos de impostos devidos aos municípios. A dívida da Administração Estadual com Formiga está na casa dos R$13.900.500,77.

As verbas, que não são repassadas desde o ano passado, são relativas ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), Transporte Escolar, Piso Mineiro de Assistência Social e Saúde. O levantamento e divulgação da dívida que chega a mais de R$ 13 milhões e 900 mil foram feitos pela AMM (Associação Mineira dos Municípios), que já denunciou o governo no TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) de ”confiscar” os repasses que são de direito das cidades.

A Prefeitura de Formiga está sendo obrigada a custear do seu próprio caixa os pagamentos dos servidores, manutenção de alguns serviços, entre outros gastos. O prefeito Eugênio Vilela está preocupado com a situação.

“A Prefeitura de Formiga ainda não chegou a momentos críticos com essa atual situação. A sorte da Administração Municipal é que ela está organizada, então estamos conseguindo sobreviver, mas não sabemos até quando, pois o valor da dívida é muito alto. Pedimos que a população formiguense se una em prol do município para reivindicar o pagamento dessa dívida”, afirmou o prefeito.

Confira os valores de cada repasse em atraso:

Fundeb – IPVA (trimestre) e ICMS (17 e 24/04, 02/05 a 03/07/2018): R$2.708.322,78

Transporte Escolar (5 parcelas): R$55.350,00

Piso Mineiro de Assistência Social (17 parcelas): R$ 224.811,40

ICMS (Juros e correções/2017): R$378.469,56

Saúde: R$ 10.219.202,26

ICMS (DIF repasse de 27/06/2018 e 03/07/2018): R$314.344,76

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    Prefeitura Municipal de Formiga