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12/06/2018 14h37

Prefeitura regulamenta jornada de trabalho de servidores nos dias de jogos da Copa

Decreto foi publicado hoje no site oficial da Associação Mineira de Municípios

Prefeitura regulamenta jornada de trabalho de servidores nos dias de jogos da Copa

O prefeito Eugênio Vilela assinou e o decreto 7.401, de 07 de junho de 2018, que dispõe sobre a jornada especial dos servidores e o horário de atendimento ao público dos órgãos e entidades da Administração Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2018. O ato normativo foi publicado hoje no site oficial da AMM (Associação Mineira de Municípios) e regulamenta os horários de trabalho na Prefeitura durante a primeira fase da copa em que o time brasileiro jogará nos dias 17, 22 e 27 de junho. Ele também valerá para as etapas subsequentes, dependendo dos resultados das partidas e havendo a possibilidade da Seleção Brasileira continuar na competição.

De acordo com o decreto, nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol, ficou estabelecido que os horários de expediente e de atendimento ao público nos órgãos e entidades da Administração Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais e contínuos, serão da seguinte forma: de 13 às 18 horas (nos dias em que os jogos forem realizados no período da manhã) e de 8 às 14 horas (nos dias em que os jogos forem realizados no período da tarde).

O decreto determina ainda que, aos serviços considerados essenciais e contínuos, caberá aos titulares e dirigentes de órgãos e entidades da Administração Municipal garantir a integral manutenção e funcionamento deles, de acordo com a demanda.

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