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13/07/2017 13h18

Eleição para escolha de membros suplentes do Conselho Tutelar será dia 16

Votação ocorrerá das 8 às 17 horas, no Lions Clube de Formiga; sete candidatos estão concorrendo a quatro vagas

Eleição para escolha de membros suplentes do Conselho Tutelar será dia 16
O Lions fica à Rua 6 de Junho, 193, Centro

No próximo dia 16, das 8 às 17 horas, o Lions Clube de Formiga receberá a eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Formiga, para escolha de quatro membros suplentes para o Conselho Tutelar, para o período 2017/2019.

Podem votar todas as pessoas que possuem título eleitoral de Formiga, tendo de apresentar ele e um documento com foto.

Sete pessoas estão concorrendo às quatro vagas: Diusnara Virginia Santos Gaspar, Jessica Maria Silva, Lidiane Aparecida de Faria Oliveira, Lilian Conceição do Nascimento, Roberto Segio Barbosa Cortez, Thamara Fernanda Araujo Valadão e Vania Maria Vieira Souto.

A necessidade de seleção de conselheiros suplentes ocorreu diante da vacância de cargos titulares. O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento pecuniário mensal de um salário mínimo mais 15%. Se um servidor municipal efetivo for eleito para o Conselho Tutelar, poderá optar entre o valor da remuneração do cargo de conselheiro ou o valor de seus vencimentos incorporados.

A jornada de trabalho de conselheiro tutelar é de 40 horas semanais, mais regime de plantão. É exigido que o eleito seja pessoa de reconhecida idoneidade moral, comprovada por folhas e certidões de antecedentes cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Estadual, e atestado de antecedentes “nada consta”, fornecido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais. O conselheiro deve ter idade superior a 21anos; residir em Formiga há, pelo menos, dois anos, comprovado por meio da apresentação de conta de água, luz ou telefone fixo ou título de eleitor; e ter concluído o ensino médio.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Lions fica à Rua 6 de Junho, 193, Centro.

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    Prefeitura Municipal de Formiga