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07/07/2017 15h36

Dívida com IPTU chega a mais de R$ 10 milhões

Procuradoria já iniciou cobrança judicial; contribuinte em débito pode aderir ao PRT até 12 de agosto

Dívida com IPTU chega a mais de R$ 10 milhões

A dívida ativa referente ao não pagamento de IPTU em Formiga, calculada de 2012 a 2016, chega a R$ 10 milhões. Isso acontece mesmo com o tributo cobrado na cidade sendo um dos mais baixos da região.

“É lamentável que a dívida ativa seja tão grande. Pagar os impostos em dia é um ato de cidadania, pois o valor arrecadado retorna ao cidadão em forma de serviços e obras. Ou seja, quanto maior a inadimplência com os tributos, menor o investimento em melhorias na cidade. O que é arrecadado com o IPTU é investido em educação, saúde, obras de infraestrutura, entre outras coisas”, observa o prefeito Eugênio Vilela.

A título de comparação, podemos entender o Município como um grande condomínio, no qual todos os moradores pagam um determinado valor para que os serviços sejam realizados. Quando um morador não paga a sua parte, todos os demais são prejudicados, tendo em vista que, com menos recursos, a qualidade dos serviços caem.

Cobrança judicial

Buscando exercer aquilo que a legislação determina, que é o dever do Município não abrir mão de receitas, a Procuradoria Municipal já iniciou a cobrança judicial dos inadimplentes. Desde o início do mandato, mais de 300 execuções fiscais já foram distribuídas, objetivando cobrar o IPTU dos anos de 2012 e 2013. De 2014 a 2016, novas ações, também referentes ao IPTU, já estão sendo preparadas para distribuição.

“O ideal era não precisarmos recorrer à Justiça. Contudo, o Município depende da receita gerada pelo IPTU para cumprir com seus compromissos e prestar os serviços com qualidade à população. É uma questão, portanto, de justiça social, pois quem deixa de pagar o imposto acaba onerando toda a coletividade”, como explica o procurador adjunto, José Ferreira de Oliveira Neto.

É importante também ressaltar que a cobrança judicial de impostos levará o contribuinte a ter mais gastos, tendo em vista que a cobrança judicial da dívida ainda onera o contribuinte com custas processuais e honorários advocatícios. Por isso, orientamos aqueles que estão em dívida com o Município a aderir ao PRT (Programa de Regularização Tributária) para regularizar a situação.

PRT

O contribuinte que não estiver em dia com seus tributos junto à Prefeitura de Formiga, seja ele pessoa física ou jurídica, possui uma alternativa para facilitar o pagamento da dívida: o PRT. O programa tem o objetivo de oferecer melhores condições para pagamento dos tributos que já venceram.

Podem participar contribuintes que tenham débitos de natureza tributária ou não tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2016, inclusive objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial.

A adesão ao PRT ocorrerá por meio de requerimento a ser efetuado na Secretaria Municipal de Fazenda até o dia 12 de agosto.

O contribuinte que aderir ao programa poderá liquidar os débitos mediante pagamento à vista e em espécie de 10% do valor da dívida consolidada e parcelamento do restante em até 36 prestações mensais e sucessivas.

O valor mínimo de cada prestação mensal do parcelamento previsto no PRT será de R$50,00, quando o devedor for pessoa física, e R$100,00, quando o devedor for pessoa jurídica.

IPTU-2017

Estão sendo entregues nas residências dos formiguenses os carnês do IPTU 2017. Neste ano, foram confeccionados 43.315 carnês de cobrança. A expectativa da Secretaria Municipal de Fazenda é que até o próximo dia 15 todos os documentos de cobrança tenham sido entregues. Se todos os cidadãos pagarem corretamente, a Prefeitura arrecadará R$ 6.707.569,87 com o IPTU.

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    Prefeitura Municipal de Formiga