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26/06/2017 14h27

Divulgada lista de aprovados no processo seletivo para escolha de membros suplentes do Conselho Tutelar

Onze pessoas foram aprovadas e poderão concorrer na eleição que ocorrerá no dia 23 de julho; quatro vagas estão abertas

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Formiga divulgou na manhã desta segunda-feira, 26, a lista de aprovados no processo seletivo para a escolha de quatro membros suplentes para o Conselho Tutelar, para o período 2017/2019 – para conferir a lista de aprovados clique aqui.

A necessidade de seleção de conselheiros suplentes ocorreu diante da vacância de cargos titulares. O processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar ainda terá mais duas etapas: avaliação psicológica e eleição dos candidatos por meio de voto.

A votação ocorrerá no dia 23 de julho, no Lions Clube de Formiga, das 8 às 17 horas.

O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento pecuniário mensal de um salário mínimo mais 15%. Se um servidor municipal efetivo for eleito para o Conselho Tutelar, poderá optar entre o valor da remuneração do cargo de conselheiro ou o valor de seus vencimentos incorporados.

A jornada de trabalho de conselheiro tutelar é de 40 horas semanais, mais regime de plantão. É exigido que o eleito seja pessoa de reconhecida idoneidade moral, comprovada por folhas e certidões de antecedentes cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Estadual, e atestado de antecedentes “nada consta”, fornecido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais. O conselheiro deve ter idade superior a 21anos; residir em Formiga há, pelo menos, dois anos, comprovado por meio da apresentação de conta de água, luz ou telefone fixo ou título de eleitor; e ter concluído o ensino médio.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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    Prefeitura Municipal de Formiga