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23/05/2017 12h15

Conselho Tutelar abre processo seletivo para escolha de membros suplentes

Seleção visa preencher quatro vagas de membros suplentes que estão em vacância; inscrição será aberta no dia 29

Conselho Tutelar abre processo seletivo para escolha de membros suplentes

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Formiga abriu processo de escolha de quatro membros suplentes para o Conselho Tutelar, para o período 2017/2019. A necessidade de convocação ocorreu diante da vacância de cargos titulares, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado em quatro etapas: Inscrição dos candidatos, prova de aferição de conhecimento sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, avaliação psicológica e eleição dos candidatos por meio de voto.

As inscrições serão abertas em 29 de maio e encerrarão às 16 horas do dia 2 de junho. Elas deverão ser feitas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Formiga, à Praça Alberto Montarroyos,s/n, Centro (Terminal Rodoviário de Formiga), das 08:30 às 11 horas e das 13 às 16 horas.

A votação ocorrerá no dia 23 de julho, no Lions Clube de Formiga, das 8 às 17 horas.

O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento pecuniário mensal de um salário mínimo mais 15%. Se um servidor municipal efetivo for eleito para o Conselho Tutelar, poderá optar entre o valor da remuneração do cargo de conselheiro ou o valor de seus vencimentos incorporados.

A jornada de trabalho de conselheiro tutelar é de 40 horas semanais, mais regime de plantão. É exigido que o eleito seja pessoa de reconhecida idoneidade moral, comprovada por folhas e certidões de antecedentes cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Estadual, e atestado de antecedentes “nada consta”, fornecido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais. O conselheiro deve ter idade superior a 21anos; residir em Formiga há, pelo menos, dois anos, comprovado por meio da apresentação de conta de água, luz ou telefone fixo ou título de eleitor; e ter concluído o ensino médio.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para acessar o edital, Clique aqui.

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    Prefeitura Municipal de Formiga