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12/04/2017 12h37

Prefeitura atende recomendação do MP e proíbe estacionamento às margens do Rio Formiga

Promotoria de Meio Ambiente enviou ofício ao Município orientando quanto à utilização das margens dos rios como local de estacionamento

Prefeitura atende recomendação do MP e proíbe estacionamento às margens do Rio Formiga

Na noite de ontem, 11 de abril, a Secretaria Municipal de Obras afixou estacas às margens do Rio Formiga, próximo ao Banco do Brasil. A ação teve o objetivo de impedir o estacionamento de carros no local. Tal medida visa obedecer a recomendação feita pelo Ministério Público.

A promotora de Meio Ambiente, Luciana Imaculada de Paula, enviou ofício ao Município orientando sobre a utilização das margens dos rios municipais como local de estacionamento de veículos.

Segundo laudo entregue pela promotora, “a ocupação desta área como estacionamento promove a compactação do solo local e morte da vegetação ali existente. Tais fatos prejudicam a infiltração na área auxiliando o desenvolvimento de enchentes e focos erosivos na APP [Área de Proteção Permanente], além de evitar a regeneração natural do local, sendo dessa forma danosos às funções ambientais da Área de Preservação Permanente”.

No documento, o Ministério Público ainda alerta que tais ações em uma APP podem gerar situações de risco aos cidadãos.

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Prefeitura Municipal de Formiga