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02/03/2017 15h33

Servidores do Desenvolvimento Humano recebem orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada

Assistentes sociais do INSS explicaram as novas regras e procedimentos para requerimento, concessão, manutenção e revisão do BPC

Servidores do Desenvolvimento Humano recebem orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano promoveu na manhã desta quinta-feira, 2 de março, uma reunião entre assistentes sociais do INSS e a rede de proteção social do Município. O encontro ocorreu na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação e teve como finalidade orientar os funcionários sobre o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

O encontro foi comandado pelos assistentes sociais do INSS Daniel Basílio, Daniela Soares e Thais Damasceno. Eles apresentaram aos servidores as novas regras e procedimentos para requerimentos, concessão, manutenção e revisão do BPC.

Benefício de Prestação Continuada

O BPC é um benefício individual, não vitalício e intransferível. Instituído pela Constituição Federal de 1988, ele garante a transferência de um salário mínimo à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.

Para ter direito ao benefício, o solicitante precisa comprovar que a renda mensal familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo. As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do INSS. É importante esclarecer que o benefício não pode ser concedido ao cidadão que recebe qualquer benefício previdenciário público ou privado.

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    Prefeitura Municipal de Formiga