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19/01/2017 14h05

Nota de esclarecimento

Nota de esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Formiga, através da Secretaria Municipal de Educação, vem a público esclarecer que o cargo de “Diretor Escolar” da Rede Municipal de Educação é um cargo de “livre nomeação e exoneração” (cargo em comissão) com regime de recrutamento “limitado”. Ou seja, somente o prefeito municipal possui legitimidade para estruturação e composição destes cargos, com a finalidade de melhor gerenciar o serviço público, conforme dispõe o art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1988.

É compromisso da atual Administração implantar, em 2017, a Gestão Democrática prevista no Plano Decenal Municipal de Educação 2015/2025. (Lei Municipal nº 5051 de 24 de junho de 2015), por meio de um processo de eleição dos diretores escolares.

Cumpre esclarecer, ainda, que, durante o período de transição do governo, todos os membros da equipe de transição da área da Educação identificaram a necessidade de troca da direção em duas unidades: Escola Municipal José Antônio do Couto (Distrito de Albertos) e Escola Municipal José João de Melo (zona rural, Fazenda Velha). Assim sendo, em meados de dezembro/2016, membros da referida equipe de transição e futuros gestores da pasta conversaram com as diretoras destas escolas, comunicando que, a partir de janeiro, a direção de ambas seria ocupada por outros servidores. Desse modo, no início de 2017 as duas diretoras foram exoneradas de seus cargos em comissão. Para não expor as servidoras, a administração optou por substituí-las, preservando-as e evitando maiores problemas, uma vez que o cargo de direção é provido por livre nomeação e exoneração.

Salienta-se que a grande maioria dos diretores das escolas municipais permanece em seus respectivos cargos e, assim como os demais servidores do quadro da Educação, estes profissionais poderão participar do processo de eleição marcado para o próximo dia 10 de junho.

Por fim, a Administração Municipal reafirma seu compromisso de governar com responsabilidade, austeridade e dentro da legalidade, primando pela independência e harmonia em relação aos demais Poderes.

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    Prefeitura Municipal de Formiga