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05/01/2017 14h58

Incra inicia a emissão do CCIR 2015-2016

O novo certificado pode ser emitido via internet, através do portal Cadastro Rural

Incra inicia a emissão do CCIR 2015-2016

O Incra já disponibiliza a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) relativo aos exercícios de 2015 e 2016. O novo certificado pode ser emitido via internet, através do portal Cadastro Rural (www.cadastrorural.gov.br), no menu “Serviços”. No portal do Incra, o usuário deve clicar no banner “CCIR 2015-2016”. O interessado deve informar os dados de identificação para expedir o CCIR. Junto ao documento, será emitida a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa de serviços cadastrais. Se optar, pode procurar atendimento na Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) de Formiga, localizada à Praça Alberto Montarroyos, no Terminal Rodoviário.

É importante saber que:

• Para emitir o CCIR é necessário que o imóvel rural já esteja regularmente cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR);

• O CCIR não será enviado pelos correios para o endereço de correspondência do titular;

• A emissão do CCIR é gratuita;

• O CCIR 2015-2016 substitui o CCIR 2010 a 2014;

• O CCIR 2015-2016 contém valores de débitos da taxa de serviços cadastrais referentes a exercícios anteriores, caso existam.

• Para emissão do CCIR na UMC o proprietário deverá levar o último CCIR.

Caso o imóvel rural possua algum tipo de impedimento para a emissão, o CCIR não estará disponível para impressão. Diante deste fato, o titular da propriedade ou posse deve procurar a Unidade Municipal de Cadastramento para atualização de cadastro.

O cadastro do imóvel rural deve ser atualizado sempre que ocorrerem alterações, como mudança de área, de titularidade, de exploração e de situação jurídica. É importante que os dados cadastrais sejam atualizados para assegurar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

Para atualização do cadastro o proprietário deve levar até a UMC/Formiga:

1. Cópia da Certidão Imobiliária expedida até 30 dias anteriores

2. Cópia do CPF e Carteira de Identidade dos proprietários e dos cônjuges

• Se o imóvel for condomínio anexar cópia dos documentos dos condôminos e cônjuges

3. Cópia da Certidão de casamento especificando o regime de bens

4. Cópia do último CCIR

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    Prefeitura Municipal de Formiga